Lei Romeo Mion - 13.977/2020
Carteira de Identificação da Pessoa com TEA
Solicite sua CIPTEA de forma simples e gratuita. A carteira garante atenção integral e prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.
Como funciona?
O processo é simples e pode ser iniciado online
1
Preencha o formulário
Informe os dados do titular TEA, responsável legal e contato de emergência
2
Aguarde a análise
A equipe da SMDS analisará sua solicitação e poderá solicitar documentos adicionais
3
Receba sua carteira
Após aprovação, baixe a versão digital ou retire presencialmente na SMDS
Benefícios da CIPTEA
A carteira assegura direitos previstos em lei
Atendimento Prioritário
Prioridade em filas de serviços públicos e privados, como bancos, hospitais e estabelecimentos comerciais
Atenção Integral
Acesso facilitado a serviços de saúde, educação especial e assistência social
Identificação Oficial
Documento oficial que comprova a condição de pessoa com TEA, facilitando o acesso a direitos
Validade Nacional
A CIPTEA tem validade em todo o território nacional, conforme Lei Federal 13.977/2020
Gratuita
A emissão da carteira é totalmente gratuita, sem nenhum custo para o cidadão
Contato de Emergência
Informações de contato de emergência disponíveis para situações que necessitem assistência
Secretaria de Desenvolvimento Social
Responsável pelo atendimento e emissão da CIPTEA
Cadastro e orientação ao cidadão
Análise de solicitações
Emissão e renovação de carteiras
Atendimento presencial e suporte
SECTEC
Responsável pela tecnologia e segurança do sistema
Desenvolvimento e manutenção do sistema
Segurança da informação e LGPD
Gestão de conteúdos institucionais
Suporte técnico aos operadores
Pronto para solicitar sua CIPTEA?
O processo é simples, gratuito e pode ser iniciado agora mesmo.
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